Termos de responsabilidade e cancelamento
Este documento define as responsabilidades de proprietários e hóspedes quanto ao estado do espaço na chegada e na saída, as regras de cancelamento e reembolso, e os limites de responsabilidade do EspaçoJá. Ele é aceito por todo hóspede ao solicitar uma reserva, e o aceite fica registrado com data e hora.
1. Como o hóspede encontra o local
- 1O espaço deve ser entregue ao hóspede na data e horário reservados, em condições de uso compatíveis com o anunciado.
- 2O hóspede deve vistoriar o local ao chegar e registrar, preferencialmente com fotos, qualquer avaria, sujeira ou item faltante já existente.
- 3Divergências relevantes entre o anúncio e o local devem ser comunicadas ao proprietário pelo chat do EspaçoJá em até 1 hora após o início do aluguel — o registro no chat é a prova usada em eventual disputa.
- 4Se o local estiver indisponível ou em desacordo grave com o anúncio, o hóspede pode recusar o uso e solicitar o cancelamento com reembolso integral.
2. Como o hóspede deve deixar o local
- 1O hóspede deve devolver o espaço no mesmo estado em que o recebeu, considerado o desgaste natural de uso.
- 2Lixo, resíduos e itens trazidos pelo hóspede devem ser retirados, salvo se o anúncio informar taxa de limpeza inclusa.
- 3Móveis, equipamentos e utensílios devem ser devolvidos aos lugares de origem e em condições de funcionamento.
- 4Danos causados durante o aluguel são de responsabilidade do hóspede, que deve comunicá-los ao proprietário ainda durante o uso.
- 5O proprietário deve vistoriar o espaço logo após a saída e comunicar qualquer dano pelo chat em até 24 horas do fim do aluguel.
3. Cancelamento e reembolso
Cada espaço adota uma das três políticas abaixo, escolhida pelo proprietário e exibida no anúncio. O percentual de reembolso é calculado sobre o valor pago e considera a antecedência em relação ao início do aluguel.
Solicitação ainda não paga: pode ser cancelada pelo hóspede a qualquer momento, sem custo, já que nenhum valor foi cobrado.
Cancelamento pelo proprietário: o hóspede recebe reembolso integral do valor pago, independentemente da política do espaço, e a data volta a ficar disponível.
Taxas no reembolso: a comissão do proprietário (5% do valor retido) e a taxa de serviço do hóspede são devolvidas na mesma proporção do aluguel. Num reembolso integral, o hóspede recebe tudo de volta, taxa inclusive.
Aluguel já iniciado: não é possível cancelar pela plataforma após o horário de início.
Como o EspaçoJá é remunerado
Do proprietário: comissão de 5% sobre o aluguel, que cai para 3% quando o mesmo hóspede aluga de novo com ele.
Do hóspede: taxa de serviço de 12% sobre o aluguel, exibida separadamente antes da solicitação, e de 8% quando ele volta ao mesmo proprietário.
Nada incide sobre a caução: ela é devolvida integralmente se não houver dano.
Desconto: o proprietário pode conceder desconto a um hóspede específico numa reserva, antes do pagamento, limitado a 30% do aluguel. A comissão e a taxa de serviço passam a incidir sobre o valor com desconto.
4. Limitação de responsabilidade do EspaçoJá
- 1O EspaçoJá é uma plataforma de intermediação: aproxima proprietários e interessados e processa o pagamento. Não é proprietário, administrador, locador, locatário nem fiador dos espaços anunciados.
- 2O contrato de locação é firmado diretamente entre proprietário e hóspede. Cabe exclusivamente a eles a responsabilidade pelo estado do local na chegada e na saída, pela guarda de bens, pela conservação e pelos danos eventualmente causados.
- 3O EspaçoJá não vistoria os espaços, não garante a veracidade das informações e fotos publicadas pelos proprietários, nem a conduta dos usuários. As informações do anúncio são de responsabilidade de quem as publicou.
- 4O EspaçoJá não se responsabiliza por danos materiais, furtos, acidentes, lesões, prejuízos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso dos espaços, do descumprimento das regras pelas partes ou de caso fortuito e força maior.
- 5Cabe ao proprietário assegurar que o espaço atende às exigências legais aplicáveis, incluindo licenças, alvarás, normas de segurança, limites de ruído e capacidade máxima de pessoas.
- 6Cabe ao hóspede utilizar o espaço conforme a finalidade contratada, respeitar as regras do anúncio, a legislação vigente e a capacidade máxima informada.
- 7A responsabilidade do EspaçoJá, em qualquer hipótese, limita-se ao valor da comissão efetivamente recebida na reserva em questão.
- 8Em caso de conflito, o EspaçoJá pode atuar como mediador a partir dos registros do chat e do histórico da reserva, sem que isso implique assunção de responsabilidade pelo ocorrido.
Ao solicitar uma reserva, o hóspede declara ter lido e aceito estes termos. Ao publicar um anúncio, o proprietário declara o mesmo. Dúvidas podem ser tratadas pelo chat do EspaçoJá, cujo histórico é preservado e serve de registro em caso de disputa.
⚠️ Protótipo de produto: este texto é uma demonstração e não substitui a revisão de um advogado antes de uso comercial real.